TCM diz que prefeito usou verba de publicidade indevidamente

Em seu pedido de reconsideração, o prefeito João Henrique buscou a reforma da decisão para considerar o termo de ocorrência improcedente, bem assim a anulação da respectiva multa, porém não se referiu ao ressarcimento que também lhe foi imposto.

Na fase recursal, em síntese, o gestor se manifestou:

“Mais do que qualquer outro servidor, o Prefeito da Cidade tem o dever de informar as realizações de seu governo (…) a fim de dar conhecimento popular de seus atos. Tolher essa atividade importaria em séria restrição quanto à atuação pública do Poder Executivo e ao direito à informação”;

“O espírito e a razão de ser das diversas publicações mencionadas foram fatos relacionados à divulgação de acontecimentos, destacando-se a participação da Administração Municipal em atos conexos aos interesses do Município, e não voltados à vanglória da pessoa do Prefeito”;

“…não houve enaltecimento pessoal do Prefeito ou de qualquer servidor público, mas tão somente publicidade institucional dotada de caráter informativo a respeito de projetos da Administração Pública para o ano de 2008 e os problemas enfrentados pelo Município de Salvador, atinentes à saúde, à criação da Guarda Municipal, às barracas de praia, à aprovação do PDDU – Plano de Desenvolvimento Urbano etc.”

Após analisar a matéria, o relator, conselheiro Paolo Marconi, destacou ter ficado claro, pelo teor de parte da entrevista encomendada, que recursos públicos foram abusadamente utilizados para patrocinar o projeto político da reeleição do gestor.

Afirmou, ainda, que não assiste razão ao prefeito quando alega que “o espírito e a razão de ser das diversas publicações mencionadas foram fatos relacionados à divulgação de acontecimentos, destacando-se a participação da Administração Municipal em atos conexos aos interesses do Município, e não voltados à vanglória da pessoa do Prefeito”, uma vez que em pelo menos duas oportunidades, quando indagado pela repórter, o prefeito deixa transparecer o viés político eleitoral autopromocional pretendidos.

Pergunta: “O senhor foi apontado em primeiro lugar nas pesquisas espontâneas de voto como candidato favorito e na pesquisa estimulada aparece empatado com Raimundo Varela e com ACM Neto. Como o senhor avalia esse resultado?

Resposta do Prefeito: “É isso que a gente sente nas ruas da cidade. Durante todo o ano foram publicadas pesquisas que eu considero falsas, colocando o prefeito lá embaixo. No contato com as pessoas na rua, percebemos esse apoio da população ao trabalho da Prefeitura”.

Pergunta: “O senhor encerra o ano perdendo o apoio político do PC do B. Qual o reflexo disso no próximo ano?”

Resposta do Prefeito: “Perdi esse e ganhei outros, como o da população de Salvador. Esse primeiro lugar na pesquisa mostra que”. (sic)

Tendo sido comprovado o uso de dinheiro público para finalidade política, merece também registro o anúncio de promessas de duvidoso cumprimento. É o exemplo do Metrô. A entrevista paga foi publicada no dia 28 de dezembro de 2007 e nela o prefeito, respondeu a pergunta de quais eram os projetos para Salvador em 2008, “último ano de sua Gestão?”, disse textualmente:

“Temos muita coisa boa para o ano de 2008. A inauguração do Metrô é uma delas. Finalmente esse sonho de 30 anos a gente vai poder realizar no segundo semestre. Primeiro, tem a fase de experiência, porque não podemos botar o metrô em funcionamento oferecendo qualquer risco de segurança à população. A partir do mês de agosto, o metrô estará nos trilhos, iniciando a fase de testes”. (sic)